Apresente lei procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, que aprovou o Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de outubro, pela Lei n.º 139/2015, de 7 de setembro, que transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas
AOrdem apresenta-lhe, pelo sétimo ano consecutivo, o conjunto de quatro manuais de apoio ao preenchimento das mais importantes declarações tributárias do nosso calendário fiscal. Como é habitual, a «Coleção Essencial 2023» contempla as mais recentes alterações legislativas e novas informações que têm como objetivo complementar e aprofundar as
1 Objectivos do sistema. O sistema de “Prestação de Contas por Via Eletrónica” visa dotar as entidades sob controlo e jurisdição do Tribunal de Contas (TC) de um serviço "on-line" (via Internet) de entrega e consulta eletrónica de contas. Estão, atualmente, disponíveis para preenchimento e entrega os documentos de prestação de
Resoluçãon.o 3/2023. Sumário: Prestação de contas relativas ao ano de 2023 e gerências partidas de 2024 — Resolu-ção n.o 3/2023 — 2.a S. Prestação de contas
1- Os municípios que, a 31 de dezembro de 2022, se encontrem na situação prevista no n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, estão impedidos de proceder à abertura de procedimentos concursais, à exceção dos que decorram da conclusão do PREVPAP e das necessidades de recrutamento de
Textodo documento. Lei 79/2023. de 20 de dezembro. Sumário: Alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Alteração ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º. Objeto.
Osmanuais em papel ficarão disponíveis na sede e nas representações permanentes da Ordem a partir de 10 de abril. A «Coleção Essencial» é mais uma iniciativa que tem como objetivo central auxiliar o trabalho dos contabilistas certificados no cumprimento das obrigações declarativas. IRS - Manual de preenchimento da
Aprestação de contas relativamente ao exercício económico de 2023 deve, ainda, detalhar e justificar 24-D/2022, de 30 de dezembro, a qual aprovou a Lei do Orçamento do Estado para 2023 (LOE2023), apurado nos termos da fórmula disposta no n.º 1 do artigo 134.º do DecretoLei n.º 10/2023, de 8 de - fevereiro (DLEO 2023):
Encerramentode contas 2023 Início / Formações / Encerramento de Contas 2023: – Manual Interativo – Diapositivos. Pesquisar por: Artigos recentes. Circular n.º 04 de 2023-02-29; Circular n.º 03 de 2024-02-15; Circular n.º 02 de 2024-02-07; PREVISA 2023; Circular n.º 01 de 2024-01-09; Circular n.º 32 de 2023-12-29;
TEXTO Lei n.º 12/2023. de 28 de março. Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de
Aanálise da prestação de contas é considerada a última fase de análise de projetos na Lei Rouanet, com resultado publicado no Diário Oficial da União. Em janeiro de 2017, seis portarias foram publicadas com a lista de 35 projetos e seus resultados (aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação das contas). Os resultados do
Decretolei 32-A/2023, de 8 de Maio. Corpo emitente : Presidência do Conselho de Ministros. Fonte: Diário da República n.º 88/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-08. Data : 2023-05-08. Documento na página oficial
ManualPasso a Passo | Aplicação WEB-OCIP ISS/DGCF/UCP/NAIPSS5 | abril/2023 A opção “Consultar Contas Anuais”, obriga a que tenha que selecionar o ano que pretende consultar antes de confirmar para avançar. Através do botão Detalhe, pode consultar o processo, o botão Corrigir permite fazer correções ao processo de contas submetido,
. x9hjbdl519.pages.dev/480x9hjbdl519.pages.dev/629x9hjbdl519.pages.dev/758x9hjbdl519.pages.dev/690x9hjbdl519.pages.dev/692
manual prestação de contas lei rouanet 2023
