TEXTO Resolução n.º 2/2020. Ao abrigo do disposto nos artigos 40.º e 51.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (1), doravante designada como LOPTC, o Tribunal de Estemanual estabelece as regras de aplicação e orienta o uso das marcas do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei N 8.313/91 (Também conhecida por “Lei Federal de Incentivo à Cultura” ou “Lei Rouanet”). Esta Regulamentação abrange projetos viabilizados pelos dois mecanismos da lei: Fundo Nacional da Como projeto aprovado, é hora de captar recursos através da Lei Rouanet. Estratégias de captação. Identifique potenciais patrocinadores, como empresas e pessoas físicas, e apresente o projeto a eles. Utilize o plano de divulgação para mostrar o alcance e o impacto do projeto. Acompanhamento e prestação de contas Oart.º 9.º, n.º 1, da Resolução n.º 1/2020-1.ªS refere, no essencial, que à ausência de assinatura eletrónica qualificada na mensagem de correio eletrónico é aplicável o regime constante do DL n.º 290-D/99, de 02.08, na sua redação atual – o que não significa que a mensagem de correio eletrónico não tenha outro tipo de PRESTAÇÃODE CONTAS INVENTÁRIO INCIDENTE COMPETÊNCIA MATERIAL CABEÇA DE CASAL ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA: Data do Acordão: 10/08/2020: Votação: Prescreve o artigo 45º do diploma anexo à Lei 23/2013, de 05.03: «1 - O cabeça de casal deve apresentar a conta do cabecelato, Prestaçãode Contas e da Transparência no setor da Economia Social em Portugal, no com a Lei de Bases da Economia Social (Lei nº 30/2013), que estabelece o pt/html. Para que sere este Manual roteiro de onstrução onunta 9 No âmbito do Projeto, aplicamos um inquérito por questionário online, de âmbito nacional e do universo de Oque o novo Decreto faz é esclarecer que não é considerada mesma atividade ou produto as “ ações de natureza continuada ” ou “ novas edições de OPrograma Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação 05 de março de 2024 Edição Impressa Emissor Tribunal de Contas. Parte: D - Tribunais e Ministério Público. Data de Publicação: 2019-03-06. SUMÁRIO. Instrução n.º 1/2019 - Plenário Geral, bem como os respetivos anexos e modelos de mapas de prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas (TC) TEXTO. 2000€. Manual de Prestação de Contas nas Entidades do Setor Não Lucrativo. de José Novais, Duarte Nuno Araújo e Patrícia Cardoso. EM STOCK ONLINE. Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento. PRÉ-LANÇAMENTO. 14ª versão - a mais recente (Lei n.º 3/2023, de 16/01) - 13ª versão (Lei n.º 12/2022, de 27/06 ) A ação de prestação de contas pode ser proposta por quem tenha o direito de exigi-las ou por quem tenha o dever de prestá-las e tem por objeto o apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas conformaçaoe organizaçao e o funcionamento do Tribunal de Contas. A presente lei entra em vigor à data da sua publicaçao, Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, Maio 2010. Document to download. MB) Document nature. Reference material. Year. 2010. Region. Africa. Country. Angola. back to Studies and Publications. Ascomunicações legais são feitas através da área reservada do portal ePortugal. Comunicar Agora. As Associações e cooperativas portuguesas com utilidade pública são obrigadas a enviar determinados documentos à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM). São exemplos o envio da prestação de contas após o GANHEGRÁTIS UM E-BOOK SOBRE CAPTAÇÃO DE RECURSOS - Fazer a Prestação de Contas na Lei Rouanet?A prestação de contas nas mais diver Oregisto da prestação de contas. Conforme o artigo 42.º do Código do Registo Comercial, o registo da prestação de contas consiste no depósito da informação que dela faz parte, por transmissão eletrónica de dados e de acordo com os modelos oficiais previstos em legislação especial. Esta obrigação de registo é integrada na e .
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